Processo 227515/20
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 07/04/2020 17:19
Autuado em 07/04/2020 17:19
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1206/2021 da Segunda Câmara, de 22/06/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
31/05/2021 Acórdão   1206/ 2021 Regular com ressalvas NESTOR BAPTISTA
31/05/2021 Acórdão   1206/ 2021 Regular com ressalvas FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
17/05/2021   / Vista NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS
Gestor atual JOSE MARIA DE ARAUJO PERPETUO FILHO
Interessado LUIZ GUESSER
Ex-Gestor MARCOS ANTONIO DA SILVA GOMES

Juntadas
DataDescrição
12/11/2020 14:30 Cópia - Despacho 1447/20 - GCAML
12/11/2020 14:30 Cópia - Outros Documentos (Scan_0043)
12/11/2020 14:30 Copia - Outros Documentos (Lei nº 2617)
17/09/2020 08:43 AR do Ofício OCN - 2614/2020 - DP
29/07/2020 21:04 AR do Ofício OCN - 1885/2020 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  27/08/2020 Ofício de Contraditório   2614/ 2020   
DP  07/07/2020 Ofício de Contraditório   1885/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/06/2021 2564 Acórdão nº 1206/2021
28/05/2021 2549 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 8/2021 de 31/05/2021
01/02/2021 2468 Termo de Redistribuição de Processo nº 288/2021
01/07/2020 2329 Despacho Processual Diverso nº 616/2020
14/04/2020 2278 Termo de Distribuição de Processo nº 1341/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/07/2021 09:04 DP  
16/07/2021 09:04 CMEX Informação nº 3262/2021 -
28/06/2021 17:55 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 622/2021 -
28/06/2021 17:31 SMPJTC  
24/06/2021 08:13 5PC Ciência de Decisão nº 136/2021 -
24/06/2021 08:05 SMPjTC  
08/06/2021 11:15 S2C  
24/05/2021 13:10 GCFAMG  
21/05/2021 10:55 S2C Certidão de vistas de processo nº 19/2021 -
15/03/2021 09:45 GCNB  
14/03/2021 18:50 SMPJTC  
10/03/2021 10:12 5PC Parecer nº 163/2021 - Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Palmas. Exercício de 2019. Pela irregularidade das contas, com aplicação de multa.
10/03/2021 09:15 SMPjTC  
12/11/2020 15:52 CGM Instrução nº 436/2021 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS. Prestação de Contas do exercício de 2019. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
12/11/2020 12:33 DP Informação nº 9418/2020 -
20/10/2020 11:09 CGM  
02/07/2020 12:53 DP Informação nº 6767/2020 -
02/07/2020 12:53 DP Ofício de Contraditório nº 1885/2020 -
02/07/2020 12:53 DP Ofício de Contraditório nº 2614/2020 -
08/04/2020 14:37 CGM Despacho Processual Diverso nº 616/2020 -
08/04/2020 14:37 CGM Instrução nº 1728/2020 - CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS. Prestação de Contas do exercício de 2019. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
07/04/2020 17:19 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1341/2020 -

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